Quando acontece
- Ações de indenização por condições sanitárias ou de conforto inadequadas.
- Trabalho externo ou em frentes de serviço sem acesso a instalações.
- Empresa que precisa adequar instalações antes de uma fiscalização ou de um processo.
Condições sanitárias e de conforto (NR-24)
Banheiro, vestiário, refeição e água: o mínimo que a norma exige.
A NR-24 define as condições sanitárias e de conforto dos locais de trabalho: instalações sanitárias, vestiários, locais de refeição, cozinhas, alojamentos e fornecimento de água potável. Nas ações que discutem condições inadequadas, a perícia verifica se a estrutura e o acesso atendiam à norma na realidade da atividade.
O que eu verifico
- A quantidade e o estado das instalações sanitárias em relação ao número de trabalhadores.
- A separação por sexo, a higiene, a privacidade e o fornecimento de materiais.
- Os vestiários, armários e chuveiros, quando a atividade exige.
- Os locais de refeição e a conservação de alimentos.
- O fornecimento de água potável.
- O acesso efetivo às instalações no trabalho externo ou itinerante.
Como atuo
Perito do Juízo e Assistente Técnico
Atuo como Perito do Juízo e como Assistente Técnico, sempre em processos distintos. Como Assistente Técnico, atendo empresas e trabalhadores, por meio do advogado: quesitos iniciais, acompanhamento da inspeção, manifestação sobre o Laudo Pericial e parecer para os recursos, com honorário fixo.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
A NR-24 vale para trabalho externo?
Sim. A norma prevê condições para trabalhos externos e itinerantes; a perícia verifica se o acesso existia na prática.
Limpeza de banheiro gera insalubridade?
A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, enseja insalubridade em grau máximo (Súmula 448, II, do TST). O tema é de NR-15: veja a página de perícia de insalubridade.
Quem faz essa perícia?
Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho nomeado pelo Juízo.
Orçamento por e‑mail em até 48 horas
Honorário fixo, que abrange todo o trabalho. Envie a íntegra do processo para [email protected]. Atuação em todo o Brasil, com foco em RJ, SP, MG e ES.